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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal gravíssima. Absolvição pela legítima defesa. Impossibilidade.
Lesão corporal previlegiada. Impossibilidade. Desclassificação para o delito de lesão corporal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lesão corporal grave. Paciente inimputável. Sentença absolutória.
Por se tratar de uma espécie de sanção penal, a medida de segurança sujeita-se, também, à prescrição, tal qual prevista no art. 109 e seguintes do Código Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
A repristinação da ação penal nos crimes de lesão corporal
Paulo Henrique de Godoy Sumariva, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas e Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em Direito pela UNIRP.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:10
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
STJ negou HC apresentado em favor do acusado. Ele foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter praticado sexo sem proteção e ciente do risco de contaminar a parceira
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:12
Turma mantém condenação de ex-deputado distrital por lesão corporal
Acusado foi condenado a 3 meses de detenção, em regime aberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Palavra da vítima.
Consonância com os demais elementos probatórios. Prova testemunhal e laudo pericial. Condenação. Sentença correta. Embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade do réu, nos termos do art. 28, inc. II, do CP. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade. Comprovação.
Em suas razões recursais, às f. 130-135, pleiteia a defesa a absolvição do apelante ao argumento de que as provas produzidas na fase do inquérito policial não foram reproduzidas em juízo, razão pela qual não se mostram suficientes ao decreto condenatório.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 16:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Lesão Corporal de Natureza Grave. Confissão Espontânea.
Desconsideração pelo tribunal. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:51
Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05
Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher
Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:05
Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.
Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:30
Juíza condena mulheres por lesão corporal seguida de morte
As duas acusadas foram condenadas a três anos de reclusão pelo crime de lesão corporal seguida de morte que cometeram contra um senhor de 59 anos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:50
Ajudante geral é condenado por lesão corporal seguida de morte
Ajudante geral foi condenado a 4 anos de reclusão pelos crimes de lesão corporal seguido de morte
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:01
Tribunal de Justiça mantém condenação de faxineiro por lesão corporal
faxineiro a quatro anos e nove meses de reclusão, pelo crime de lesão corporal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:18
Ação penal pública. Lesão corporal mediante violência doméstica contra mulher.
Aplicação da lei dos juizados especiais e da representação afastada pela lei maria da penha, quando se tratar de delito cometido com violência doméstica contra mulher, que é o caso dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.
Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.